O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 para unir os esforços de combate ao crime organizado, poderá em breve ter seu status elevado a uma norma constitucional. O Senado brasileiro aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança nesta terça-feira (3), que agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
O papel da PEC na nova estratégia de segurança
A PEC da Segurança se propõe a ser a base da nova política de segurança pública, conferindo à União mais autoridade para coordenar as ações e estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento do crime organizado. Especialistas têm analisado o impacto dessa mudança, especialmente considerando o crescimento das facções criminosas nos últimos anos.
Avanços e desafios no combate ao crime organizado
Embora o Susp tenha sido instituído há cinco anos, seu impacto no combate ao crime tem sido limitado. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 41,2% da população brasileira afirma que facções ou milícias estão presentes em suas comunidades. A diversificação das atividades criminosas, que agora inclui fraudes digitais e estelionatos, evidencia a necessidade de ações mais eficazes.
A importância da atuação da Polícia Federal
Com a nova PEC, a Polícia Federal (PF) poderá atuar de maneira mais abrangente, similar ao que já acontece no Rio de Janeiro, onde a PF tem realizado diversas operações para desmantelar grupos criminosos. O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador Roberto Uchôa ressalta que “não se consegue combater o crime organizado enquanto não combater sua infiltração nas instituições e a lavagem do dinheiro do crime”.
Por fim, a interiorização das facções e o aumento da violência em cidades menores do Brasil revelam a urgência de uma política de segurança pública efetiva. A advogada Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, destaca que a inclusão do Susp na Constituição pode proporcionar uma estrutura mais eficiente, mas enfatiza que o sucesso depende da liderança política decidida em implementar essa estratégia. “O que garante que o Susp saia do papel é a liderança política do presidente e do ministro”, conclui.
