O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (4) informações das áreas técnicas da Corte para avaliar pedidos de anulação de votos em um julgamento que tratou da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Contexto do pedido de Flávio Dino
Dino, que assumiu a relatoria do caso, está examinando questionamentos feitos pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essas entidades questionam os procedimentos adotados no plenário virtual durante a análise da ação em 17 de outubro de 2025, dia em que o então ministro Luís Roberto Barroso se manifestou a favor da interrupção da gravidez nesse intervalo de tempo. O voto de Barroso foi realizado um dia antes de sua aposentadoria.
Controvérsias em torno dos votos
No seu último dia como ministro, Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar seu voto, o que foi aceito pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Após a apresentação do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o assunto fosse debatido em plenário presencial, tornando-se o segundo voto a favor da descriminalização do aborto no STF. A primeira manifestação favorável foi da ministra Rosa Weber, que atuou como relatora inicial da ação.
Pontos levantados pelas entidades
A UJUCASP e o IBDR alegam que o voto de Barroso deve ser considerado inválido, argumentando que a convocação para a sessão virtual próximo à sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. A CNBB, por sua vez, também busca anular o voto de Rosa Weber, afirmando que a inclusão de sua decisão no sistema do plenário virtual ocorreu apenas após um pedido para que o caso fosse levado ao plenário presencial, o que impediria que outros ministros apresentassem seus votos.
Flávio Dino destacou que “verifico que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae [amigos da Corte] dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte”. Ele observou que a sessão virtual foi marcada sob a pauta da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, e que “certamente não praticou qualquer ato em 2025” para incluir o processo em julgamento.
O ministro concluiu que, “considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade”.
