O Superior Tribunal Militar (STM) está programado para avaliar, somente em 2027, os pedidos de perda de patentes e postos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros altos oficiais, incluindo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Contexto do julgamento e suas implicações
A solicitação de perda de patente foi feita pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro e seus aliados em setembro de 2025 por envolvimento em uma trama golpista. Desde então, os processos não avançaram significativamente, com a maioria sem atualizações públicas desde setembro. O STM informou que está realizando diligências conforme necessário.
Remuneração dos militares enquanto aguardam o julgamento
Enquanto o processo para a perda de patentes não é concluído, os militares ainda recebem seus salários do governo, mesmo na reserva. Em setembro, os valores pagos foram:
- Jair Bolsonaro: R$ 13.440,97;
- Almir Garnier: R$ 39.278,37;
- Paulo Sérgio Nogueira: R$ 38.542,82;
- Augusto Heleno: R$ 39.864,13;
- Braga Netto: R$ 38.542,82.
Prazo e possíveis desdobramentos do julgamento
Normalmente, ações desse tipo no STM levam de seis a 11 meses para serem decididas. Contudo, essa será a primeira vez que a Corte analisará um caso relacionado a crimes contra a democracia. A expectativa inicial era que os julgamentos ocorressem após as eleições de outubro, mas essa previsão não se concretizou. Agora, a análise deve se arrastar para 2027, e o caso ainda precisa ser revisado por um ministro após a apresentação do voto do relator.
Além disso, há discussões no Congresso sobre uma possível anistia para Jair Bolsonaro, o que poderia interferir nas ações do STM. Caso os processos avancem, a possibilidade de pedidos de vista pode prolongar ainda mais o julgamento.
Condições para a perda de patente
A perda de patente na carreira militar é um assunto sério, pois o posto reflete a hierarquia e autoridade de um oficial. A Constituição determina que a Justiça Militar deve avaliar a condição de um militar que foi condenado a mais de dois anos de prisão. Assim, o STM deve decidir se os oficiais envolvidos têm condições de continuar em suas funções ou se devem ser afastados das Forças Armadas.
Os réus, incluindo Bolsonaro, foram condenados a penas de 19 a 27 anos e três meses por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Em junho, o STM rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do caso, considerando os argumentos insuficientes para sustentar qualquer alegação de parcialidade.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, e a presidente do tribunal só vota em caso de empate, seguindo a regra que favorece o réu. Uma decisão favorável ao pedido do MP teria impacto direto na remuneração dos militares, que deixariam de receber salários, mas seus dependentes teriam direito a uma pensão, conhecida como “morte ficta”.
