Nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião para tratar da recriação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha que ganha força após a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
Encontro com ministros para definir estratégia
Durante a reunião, Lula deve se encontrar com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O foco será discutir os detalhes sobre uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso para formalizar a nova pasta. É importante destacar que as medidas provisórias têm força de lei, mas necessitam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem leis permanentes, com um prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Objetivos do novo ministério
Ao celebrar a aprovação da PEC, Lula enfatizou que o novo ministério terá como prioridade a inteligência, planejamento e cooperação entre estados e municípios para enfrentar facções criminosas e milícias. Contudo, ainda não foi revelado quem será o responsável pela liderança da nova estrutura.
Impacto da PEC na segurança pública
A PEC aprovada insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia o papel da União na coordenação das ações de segurança, criando diretrizes nacionais para combater o crime organizado. O governo ainda não divulgou uma data para a recriação do ministério, que terá um papel crucial na regulamentação e implementação do novo sistema.
A proposta de criação do Ministério da Segurança Pública já estava presente no programa de governo de Lula durante a campanha eleitoral de 2026, visando uma maior coordenação entre as forças de segurança e a promoção de políticas integradas no combate ao crime organizado.
Histórico do Ministério da Segurança Pública
A ideia de um ministério exclusivo para a segurança pública não é nova. Em fevereiro de 2018, sob o governo de Michel Temer (MDB), a pasta foi criada inicialmente por meio de uma medida provisória e depois oficializada em julho. Raul Jungmann foi o primeiro a assumir a função, com a responsabilidade de coordenar e integrar as ações de segurança entre a União, estados e municípios.
Naquela época, a criação da pasta ocorreu em resposta à crise de segurança pública, e um decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi assinado por Temer, permitindo ao governo reestruturar as instituições de segurança do estado.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro optou por unir novamente as pastas de Justiça e Segurança, lideradas pelo ministro Sérgio Moro. Embora tenha considerado a recriação do ministério, a ideia não avançou.
A importância da recriação do ministério
A discussão sobre a volta do Ministério da Segurança Pública surge em um momento crucial, após a aprovação da PEC, que busca uma atuação mais coordenada entre as esferas federal, estadual e municipal na segurança. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende que a criação de uma pasta autônoma é essencial para implementar o Susp e facilitar a troca de informações entre os órgãos públicos, promovendo uma resposta mais eficaz ao crime.
